Piso mínimo de frete ANTT 2026 — entenda e calcule
O piso mínimo define o valor mínimo legal do frete rodoviário de cargas. Veja como ele é calculado pela ANTT e calcule automaticamente, com a tabela sempre atualizada, dentro do seu CT-e.
O que é o piso mínimo de frete
Instituído pela Lei 13.703/2018 (Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas) e regulamentado por resolução da ANTT, o piso mínimo é o valor mínimo que pode ser cobrado por um transporte de carga. Cobrar abaixo do piso sujeita o contratante a penalidades — por isso transportadoras e embarcadores precisam calculá-lo corretamente em cada operação.
Como o piso mínimo é calculado
O cálculo segue a metodologia da Resolução ANTT nº 5.867/2020, com a tabela de coeficientes atualizada pela resolução vigente.
Fórmula oficial ANTT
Piso mínimo = (Distância × CCD) + CC
Retorno vazio (quando aplicável): + 0,92 × Distância × CCD
CCD — Custo de Deslocamento (R$/km)
Multiplicado pela distância da viagem. Varia conforme o tipo de carga e o número de eixos do veículo.
CC — Custo de Carga e Descarga (R$)
Valor fixo por operação, também indexado por tipo de carga e número de eixos.
Tabelas A, B, C e D
A tabela usada depende de ser composição veicular ou veículo simples e de ser, ou não, operação de alto desempenho.
Retorno vazio
Quando aplicável, soma-se 0,92 × distância × CCD ao piso — por exemplo, no transporte de contêineres.
O valor do pedágio, quando houver, é acrescido obrigatoriamente ao piso. Diárias e tributos são negociados à parte, conforme a Resolução ANTT nº 5.867/2020.
O sistema não deixa emitir abaixo do piso
Na emissão com CIOT (operação com motorista autônomo), o EGS calcula o piso mínimo e bloqueia a conclusão quando o valor do frete está abaixo do exigido pela ANTT — protegendo você de multa e de rejeição no envio.
Pré-validação automática na emissão do CIOT
O piso é calculado e conferido antes de enviar a operação à ANTT. Abaixo do mínimo, a emissão não é concluída.
- Evita multa por emitir frete abaixo do piso
- Sem rejeição da ANTT no envio do CIOT
- Cálculo pela tabela oficial, sempre atualizada — sem planilha paralela
Emissão bloqueada
Valor do frete abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT.
*Exemplo ilustrativo. Os valores são calculados pela tabela oficial da ANTT, conforme carga, eixos e distância.
Calcule o piso mínimo automático no seu CT-e
Em vez de planilhas que ficam desatualizadas a cada resolução, o sistema EGS calcula o piso mínimo dentro do fluxo de emissão do CT-e, com a tabela oficial da ANTT sempre atualizada. Informe carga, eixos e distância e o valor já vem pronto — e o CIOT é gerado no mesmo fluxo.
Perguntas frequentes sobre o piso mínimo de frete
Como é calculado, o que muda em 2026 e quem é obrigado.
O que é o piso mínimo de frete da ANTT?
É o valor mínimo legal que pode ser cobrado por um transporte rodoviário de cargas, definido pela Política Nacional de Pisos Mínimos (Lei 13.703/2018) e regulamentado por resolução da ANTT. Ele protege o transportador de fretes abaixo do custo operacional.
Como o piso mínimo de frete é calculado?
Pela fórmula: piso = (distância em km × CCD) + CC. O CCD (Coeficiente de Custo de Deslocamento, R$/km) e o CC (Coeficiente de Custo de Carga e Descarga, R$) vêm das tabelas oficiais da ANTT, indexadas por tipo de carga e número de eixos. No retorno vazio, soma-se 0,92 × distância × CCD.
O que muda no piso mínimo de frete em 2026?
As tabelas de coeficientes são atualizadas periodicamente por resolução da ANTT. A metodologia segue a Resolução 5.867/2020, com os valores vigentes atualizados pela resolução mais recente. Por isso é essencial calcular sempre pela tabela em vigor — valores defasados geram cobrança incorreta.
Quem é obrigado a respeitar o piso mínimo?
Todo contratante de transporte rodoviário de cargas. O piso é o valor mínimo; despesas extras (pedágio, diárias, tributos) são somadas à parte. O pedágio, quando houver, é obrigatoriamente acrescido ao piso.
Como calcular o piso mínimo automaticamente?
No sistema EGS, o piso mínimo é calculado automaticamente no fluxo de emissão do CT-e, com a tabela oficial da ANTT sempre atualizada — sem planilha paralela e sem risco de usar valores defasados. Você informa carga, eixos e distância e o valor já vem pronto.
O que acontece se eu tentar emitir com frete abaixo do piso?
Na emissão com CIOT (operação com motorista autônomo), o sistema EGS calcula o piso mínimo e, se o valor do frete estiver abaixo, interrompe a emissão e exibe o valor informado, o piso calculado e a diferença a corrigir — evitando multa e rejeição na ANTT.
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